Cheques, notas promissórias, boletos e duplicatas: como organizar uma cobrança?

Execução depende dos requisitos do título

O art. 784 do CPC inclui cheque, nota promissória e duplicata entre os títulos executivos extrajudiciais. Para executar, porém, a obrigação deve ser certa, líquida e exigível, conforme o art. 783. Também é necessário examinar requisitos formais, vencimento, legitimidade e prescrição.

Por que o boleto exige atenção?

O boleto é um instrumento de cobrança. Isoladamente, não deve ser presumido como título executivo suficiente em qualquer situação. Contrato, nota fiscal, comprovante de entrega, aceite e comunicações podem ser relevantes para provar a operação e definir a medida adequada. A cobrança de duplicatas observa requisitos próprios, inclusive os do art. 15 da Lei de Duplicatas.

Organize um dossiê de cada crédito

• Identificação do credor e do devedor.
• Contrato, pedido ou documento da contratação.
• Título, nota fiscal e comprovante de entrega ou prestação.
• Data do vencimento e histórico de pagamentos.
• Memória de cálculo e critérios utilizados.
• Comunicações e tentativas anteriores de composição.

Separe pagamentos parciais e descontos já concedidos. Isso ajuda a evitar cobrança em duplicidade e diferenças entre o valor efetivamente devido e o valor apresentado.

Os prazos são iguais para todos?

Não. Os prazos dependem do documento e da pretensão. O cheque, por exemplo, tem regras específicas na Lei nº 7.357/1985. A perda da possibilidade de uma via processual não autoriza concluir, sem análise, que toda forma de cobrança está disponível ou extinta.

A documentação pode permitir negociação extrajudicial, execução, ação monitória ou outra demanda adequada. A escolha exige avaliação do crédito e não garante recuperação, que depende também das circunstâncias do devedor.