Contrato, escritura e registro: o que muda na compra de um imóvel?

O contrato organiza as obrigações

Preço, pagamento, condições, prazos, entrega da posse e consequências do descumprimento devem estar claros. A assinatura de um contrato cria obrigações, mas não deve ser confundida com a conclusão de todas as etapas para transferência da propriedade. Também é preciso verificar quem vende e quais poderes essa pessoa possui.

A escritura formaliza o negócio nos casos exigidos

O art. 108 do Código Civil prevê, salvo disposição legal em contrário, escritura pública para negócios envolvendo direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. Existem hipóteses legais em que outro instrumento é admitido, razão pela qual a forma adequada precisa ser examinada no caso concreto.

O registro tem uma função própria

Segundo o art. 1.245 do Código Civil, a propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser considerado dono. O pagamento integral ou a entrega das chaves não substituem esse registro.

A matrícula também deve ser confrontada com a realidade e com os documentos da negociação. Divergências de área, construção não averbada ou titularidade pendente podem exigir providências específicas.

O que conferir antes de assinar?

• Matrícula atualizada e identificação dos titulares.
• Correspondência entre o imóvel ofertado e sua descrição documental.
• Estado civil, representação e poderes de quem assina.
• Ônus, débitos e condições relevantes para a aquisição.
• Prazos de pagamento, formalização, registro e entrega da posse.

Evite tratar a análise documental como uma etapa meramente burocrática. Se o bem estiver ocupado, conheça também a atuação em imissão na posse. A disponibilidade do imóvel para uso merece atenção própria na negociação.