Inventário: quais documentos reunir e por onde começar?

Comece pelas pessoas e pelos vínculos familiares

Separe documentos de identificação e certidões que permitam compreender o estado civil, os vínculos familiares e o regime de bens. Informe a existência de casamento, união estável, pacto antenupcial, testamento e herdeiros falecidos. Esses dados podem influenciar quem participa do inventário e a composição do patrimônio a ser partilhado.

Organize bens, direitos e obrigações

• Certidão de óbito e documentos pessoais disponíveis.
• Certidões de casamento ou nascimento e documentos dos possíveis herdeiros.
• Matrículas dos imóveis e contratos de aquisição.
• Documentos de veículos, participações societárias e outros bens.
• Informações sobre contas, aplicações, créditos e dívidas.
• Documentos relacionados a testamento, quando houver.

Esta é uma lista inicial. As exigências variam conforme os bens, a situação familiar e o procedimento. Um imóvel sem regularização documental, por exemplo, pode exigir análise adicional antes da definição dos atos de partilha.

Existe prazo para iniciar?

O art. 611 do CPC prevê a instauração do inventário em dois meses da abertura da sucessão e sua conclusão nos doze meses subsequentes, admitida prorrogação pelo juiz. Isso não representa garantia de duração. Questões tributárias e eventuais multas dependem também das normas do estado competente.

O inventário será judicial ou em cartório?

A escolha depende das condições do caso e das regras aplicáveis. A assistência jurídica é necessária também na escritura de inventário. O ponto de partida legal é o art. 610 do CPC, em conjunto com a Resolução CNJ nº 35/2007, alterada pela Resolução CNJ nº 571/2024. Essa regulamentação contém regras específicas para situações com menores ou incapazes e com testamento. A presença dessas circunstâncias exige verificar os requisitos, em vez de presumir uma resposta única para todos os casos.

Não descarte nem escolha a via extrajudicial com base apenas em uma lista genérica da internet. Informe todas as particularidades ao profissional que analisará o caso. Inventariar o patrimônio e compreender a posição de cada interessado são etapas diferentes de simplesmente dividir o valor dos bens.