Para a primeira orientação, reúna dados sobre o casamento, o regime de bens, o patrimônio, as dívidas e os filhos. O divórcio e a divisão dos bens têm questões próprias e não se resumem a dividir todo o patrimônio pela metade.
O regime de bens é um ponto de partida
Certidão de casamento e eventual pacto antenupcial ajudam a identificar as regras patrimoniais. Na comunhão parcial, o Código Civil (arts. 1.658 a 1.660) estabelece o regime de comunicação dos bens e suas exceções. A data, a origem e a forma de aquisição podem mudar a análise de um bem específico.
Organize uma linha do tempo do patrimônio
Para cada imóvel, veículo, participação societária ou aplicação, registre quando e como ocorreu a aquisição. Informe pagamentos, financiamentos, doações e heranças. A existência de um bem em nome de apenas uma pessoa não resolve, sozinha, a questão da partilha.
- Certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver.
- Documentos pessoais e informações sobre a separação.
- Matrículas, contratos, extratos e documentos dos bens.
- Dívidas, financiamentos e comprovantes relevantes.
- Documentos dos filhos e informações sobre suas necessidades.
É preciso concluir a partilha para se divorciar?
O art. 1.581 do Código Civil admite a concessão do divórcio sem prévia partilha dos bens. A condução de cada questão, entretanto, deve considerar os interesses envolvidos, o procedimento e as consequências práticas de deixar o patrimônio para uma etapa posterior.
E as questões relacionadas aos filhos?
Guarda, convivência e alimentos merecem análise própria. Para os alimentos, o art. 1.694, § 1º, do Código Civil relaciona a fixação às necessidades de quem recebe e aos recursos de quem paga. Não existe um percentual único que possa ser prometido para toda família.
Leve informações sobre escola, saúde, rotina e despesas. A orientação individual ajuda a distinguir questões patrimoniais das necessidades dos filhos e a avaliar possibilidades de composição. Em situações de violência, informe o contexto para que sejam consideradas as medidas de proteção pertinentes.
Conteúdo informativo, elaborado com apoio de inteligência artificial e referências oficiais indicadas ao longo do texto. Não substitui a análise jurídica individual. Legislação e entendimentos podem mudar.
Direito de família
Atuação nas questões jurídicas das relações familiares, com atenção às particularidades de cada história e à construção de encaminhamentos adequados.
Dr. João Batista de Pinho Filho
Advogado atuante · OAB/SC 28.121